A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta terça-feira (25), em julgamento, a falência da Oi (OIBR3) e suas subsidiárias, após duas recuperações judiciais na última década, sendo a segunda iniciada em 2023.
A decisão foi tomada de forma unânime e marca a segunda vez que a empresa teve a falência decretada. A anterior ocorreu em novembro de 2025, sob alegação de esvaziamento patrimonial e inviabilidade comercial.
No período, o Bradesco defendeu que a quebra da companhia de telecomunicações não seria a medida mais benéfica para atender aos credores e destacou que a falência não protegeria os envolvidos, devido à relevância dos serviços prestados pela Oi.
A falência em segunda instância, confirmada nesta terça-feira, teve início em junho, mas foi interrompida após um pedido de vista de um desembargador. A Oi já chegou a ser considerada a maior operadora de telecomunicações da América Latina.
Pedido da desembargadora
Durante o julgamento, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, relatora do processo, votou para rejeitar os recursos apresentados pelo Itaú e Bradesco.
No entanto, após o pedido do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior de mais tempo para analisar o caso, o julgamento foi retomado pela 1ª Câmara do TJ/RJ, e os desembargadores decidiram manter a decisão de primeira instância.
O último relatório divulgado pela Oi havia sido referente ao segundo trimestre de 2025 (2T25), quando a companhia apresentou dívida bruta de R$ 11,2 bilhões e dívida líquida de R$ 10,03 bilhões.
Em julho, a telefônica informou que não havia caixa suficiente para manter suas operações, após a venda de seu principal ativo, a V.tal, ser barrada pela Justiça.
Dificuldades da Oi (OIBR3)
A falência da Oi (OIBR3) ocorre em meio a dificuldades na venda de ativos e na apresentação de trabalhos pendentes, necessários para a publicação dos balanços referentes a 2025 e aos dois primeiros trimestres de 2026.
Dessa forma, a empresa afirmou que os impactos relevantes relacionados ao processo de recuperação judicial, somados ao estágio dos processos competitivos para a venda de ativos, continuam afetando a elaboração e a revisão das informações financeiras.
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