Em decisão divulgada nesta quinta-feira (19), a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro determinou o arresto cautelar de bens relacionados a créditos concursais e extraconcursais, além de garantias vinculadas a ex-acionistas da Oi (OIBR3).
A medida tem caráter preventivo e busca proteger a companhia enquanto a Justiça investiga possíveis prejuízos causados à operadora após a entrada de novos controladores no capital social.
A Justiça avalia se as gestoras Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors, que se tornaram acionistas relevantes, agiram de forma lesiva aos interesses da companhia e de outros credores.
O arresto cautelar envolve tanto créditos sujeitos à recuperação judicial quanto aqueles fora do processo, além de garantias detidas por antigos acionistas. Na prática, a decisão impede que recursos financeiros relevantes sejam movimentados, preservando o patrimônio da Oi até a conclusão das apurações.
Entrada da Oi (OIBR3) na justiça
Na terça-feira (17), a Oi comunicou oficialmente o ingresso com ação judicial contra as gestoras, alegando abuso de poder de controle e de direito. A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu sua competência para conduzir o processo.
Segundo a companhia, os fundos teriam exercido influência de forma abusiva, priorizando interesses próprios em detrimento dos demais credores. A Oi afirma que as gestoras passaram a deter cerca de 58% das ações da companhia em troca de parte da dívida, assumindo, na sequência, o controle do conselho de administração e da diretoria executiva.
Envolvidas na decisão
Pimco, SC Lowy e Ashmore mantinham relação com a Íntegra, consultoria que já havia prestado serviços anteriormente aos fundos e que foi novamente contratada após a mudança no controle da Oi.
Além disso, teriam sido estabelecidos bônus à diretoria e ao conselho de administração, condicionados ao êxito no pagamento das dívidas remanescentes aos próprios fundos, o que poderia configurar favorecimento indevido. A previsão era de que esses bônus alcançassem até US$ 12,5 milhões.
Próximos passos
Diante desse cenário, a Oi solicitou uma liminar com medidas cautelares, incluindo o confisco de créditos dos fundos estrangeiros contra a companhia, bem como a suspensão de direitos políticos e deliberativos associados a esses créditos.
A decisão judicial não é definitiva. Caso sejam comprovados danos financeiros à operadora, o bloqueio poderá ser mantido ou ampliado, garantindo eventual reparação. O desfecho do caso pode ter impactos relevantes tanto para a estrutura societária da Oi quanto para seus credores e acionistas.
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