O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, endossou nesta segunda-feira (14) o pedido de Alexandre de Moraes para a quebra do sigilo da rede de pagamentos do Banco Master, sob relatoria de André Mendonça. Segundo Moraes, a manutenção do sigilo representa um risco às investigações.
Em ofício enviado a Fachin no domingo (13), Moraes afirmou que o processo é fundamental para o julgamento previsto para esta terça-feira (15), quando o plenário vai decidir se autoriza a abertura de procedimento contra o próprio ministro.
“Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro”, diz o documento.
Órgão se manifesta sobre sigilo
Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente à publicidade desse trecho da apuração, que envolve o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou.
Na sexta-feira (11), a PGR havia questionado o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master não incluir “grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, defendendo a retirada integral do sigilo.
Fachin, Moraes e sessão do STF
A decisão de Fachin ocorre horas antes da sessão do Plenário do STF, que será realizada nesta terça-feira (15), na qual o ministro vai analisar o conteúdo de relatório da Polícia Federal, elaborado com base em mensagens extraídas do celular de Vorcaro e tornado público por Mendonça.
A sessão servirá para decidir se será aberta ou arquivada uma investigação para apurar a relação entre Moraes e Vorcaro, já que, nas mensagens do banqueiro, o ministro aparece como um dos destinatários.
Além disso, há registros de que o ministro teria intermediado um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Nos últimos dias, Fachin passou a centralizar na presidência da Corte procedimentos relacionados a ministros do STF, depois de uma sequência de decisões individuais e conflitantes envolvendo Moraes, Mendonça e Flávio Dino.
Dessa forma, a defesa de Vorcaro pediu a Fachin que filtre o material contido no celular antes de torná-lo público, para evitar “exposição indevida” do banqueiro.
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