Com votação prevista para esta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que propõe acabar com a escala 6×1, pode provocar mudanças importantes no mercado de trabalho brasileiro e nos custos do setor produtivo.
Além de ampliar o período de descanso dos trabalhadores, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas levanta discussões sobre despesas, produtividade, geração de empregos e possíveis repasses de custos aos consumidores.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada poderá provocar uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 76,9 bilhões.
O cálculo considera o aumento dos custos com empregos formais, que seria repassado aos preços. Esse também é um argumento defendido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A discussão ganhou força com o avanço da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual do limite de horas trabalhadas, sem diminuição salarial.
Os custos do fim da escala 6×1
O principal desafio econômico da proposta está na necessidade de manter o funcionamento das empresas com uma jornada semanal menor.
Em atividades que dependem de atendimento presencial e funcionamento contínuo, como comércio, alimentação, transporte e serviços, a reorganização das escalas pode exigir a contratação de mais funcionários.
Dessa forma, o movimento tende a elevar as despesas com salários, encargos trabalhistas e treinamento. Empresas que não conseguirem compensar a redução das horas por meio de ganhos de produtividade poderão enfrentar uma pressão maior sobre suas margens de lucro.
O impacto, porém, não deve ser igual para todos os setores. Empresas com maior capacidade de automação e flexibilidade na organização do trabalho podem encontrar alternativas para absorver a mudança, enquanto atividades que dependem diretamente da presença de funcionários tendem a enfrentar uma adaptação mais complexa.
Produtividade compensa os custos?
Um dos argumentos favoráveis à redução da jornada é a possibilidade de aumento da produtividade. Com mais tempo de descanso, os trabalhadores podem apresentar melhores condições de saúde, concentração e desempenho, reduzindo afastamentos e rotatividade.
Um estudo publicado em 2022 na revista World of Labour, do Instituto de Economia do Trabalho (IZA), analisou mudanças na jornada de trabalho em países como Portugal, Itália, França, Bélgica e Eslovênia.
Em Portugal, por exemplo, a jornada máxima semanal passou de 44 para 40 horas em 1996. A mudança ocorreu de maneira gradual e integrou um conjunto de alterações na legislação trabalhista.
Os pesquisadores identificaram crescimento econômico no período posterior às reformas e não observaram efeitos significativos sobre o nível de emprego. O levantamento também aponta possíveis ganhos relacionados à produtividade e à retenção de profissionais.
Mudanças para escala 5×2
Além disso, a proposta não afeta apenas os profissionais que atualmente trabalham seis dias por semana. Trabalhadores que já cumprem a escala 5×2 também poderão ter a jornada reduzida, caso ultrapassem o novo limite semanal.
Um profissional que trabalha de segunda a sexta-feira, oito horas por dia, já cumpre 40 horas semanais. Nesse caso, a proposta não garante automaticamente um terceiro dia de descanso.
Por outro lado, quem trabalha cinco dias por semana, mas totaliza 44 horas de expediente, precisará se adequar ao limite de 40 horas, sem redução salarial. Assim, o impacto dependerá da carga horária prevista em cada contrato, e não apenas da quantidade de dias trabalhados.
O que prevê o fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Pelo texto, o limite passaria inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chegaria a 40 horas semanais.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução dos salários em decorrência da mudança.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso o texto seja aprovado sem alterações, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
O efeito econômico da medida dependerá, portanto, de como empresas e trabalhadores irão se adaptar ao novo modelo. Enquanto a redução da jornada pode favorecer a qualidade de vida e estimular ganhos de produtividade, o aumento dos custos operacionais e os possíveis reflexos sobre preços e emprego permanecem entre os principais pontos de atenção para o setor produtivo.
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