O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou, na tarde desta terça-feira (28), que prorrogará por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo as sanções aplicadas ao país, estabelecidas pela ordem executiva de 30 de julho de 2025.
No documento, que deverá ser oficializado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial dos EUA, Trump afirma que permanecem válidas as razões que embasaram a declaração, alegando que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
No texto, o presidente norte-americano aponta os mesmos fatores do decreto publicado no ano passado, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, não há qualquer adição de sanções nem restabelecimento de tarifas, o que significa que a medida apenas renova, anualmente, a declaração de emergência para evitar sua expiração automática, conforme determina a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Trump prorroga sanções
Em julho de 2025, os Estados Unidos aplicaram uma tarifa de 40% sobre produtos brasileiros. A sobretaxa foi derrubada, porém, pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano, que considerou inválido o uso do mecanismo dessa lei para tarifar parceiros comerciais.
Na prática, a medida adotada agora pela Casa Branca tem poucos efeitos práticos, mas representa, simbolicamente, uma nova ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil.
Atualmente, está em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, adotada com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
Além disso, o USTR também anunciou a aplicação de uma alíquota adicional de 12,5% ao Brasil, decorrente de investigações relacionadas ao uso de trabalho forçado. Em resposta, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sobretaxas.
Quer entender como decisões internacionais podem impactar os mercados e seus investimentos? Conheça as carteiras recomendadas da Orion Research e acompanhe análises exclusivas sobre economia e cenário global. Veja aqui!
