NOTÍCIAS

PT propõe taxar dividendos, LCIs e LCAs em pacote com quatro projetos

tributacao-propoe-taxar-dividendos-lcis-lcas

Na última sexta-feira (13), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, por meio de sua bancada na Câmara dos Deputados, um pacote de quatro projetos de lei que visam elevar a tributação sobre pessoas de alta renda e instrumentos financeiros atualmente beneficiados por incentivos fiscais.

Os projetos têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança na Câmara, e contam com a adesão de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV, partidos de esquerda que compõem a base do governo.

A apresentação das propostas ocorre em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um projeto conduzido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Tributação sobre LCAs e LCIs

O pacote inclui a retomada da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Assim, os rendimentos passariam a ser tributados em 15%, encerrando a isenção em vigor desde 1995.

Além disso, a proposta prevê a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas entre 0,7% e 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.

Há também um projeto para a cobrança de Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), instrumentos amplamente utilizados por investidores de renda fixa.

O quarto projeto, por sua vez, aumenta de 17,5% para 20% a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Segundo os parlamentares, as propostas ampliam as receitas do governo. No entanto, nenhuma das quatro matérias apresenta estimativas de impacto fiscal ou projeções de quanto poderia ser acrescentado à arrecadação federal.

Críticas sobre ajuste fiscal

Atualmente, o projeto de ajuste fiscal conduzido por Moretti enfrenta resistência de parlamentares e de setores do próprio PT.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto e afirmou que o debate econômico do país não deveria estar centrado em cortes de gastos. Como alternativa, defende justamente a tributação de LCIs e LCAs e a ampliação da carga tributária sobre os mais ricos.

Já o deputado Jones Manoel (PSOL-PE) questionou pontos do projeto e alertou para possíveis impactos sobre os recursos destinados à saúde pública.

Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (16) que vê com preocupação a intenção do governo federal de tributar LCAs e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

Segundo ele, o setor depende cada vez mais do mercado de capitais para financiar a produção, diante da insuficiência dos recursos públicos.

Diante das críticas, o ministro afirmou, em entrevista à GloboNews, que parte das informações que circulam nas redes sociais sobre o ajuste fiscal está equivocada.

Ele negou que o texto preveja cortes no salário mínimo e defendeu que a proposta busca conciliar responsabilidade fiscal com a manutenção das políticas sociais.

Por fim, as mudanças na tributação podem afetar diferentes investimentos. Acompanhe as carteiras recomendadas da Orion Research para tomar decisões mais conscientes. Confira clicando aqui!

Notícias relacionadas

Senado aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões
Flávio Dino mantém cronograma do fim da escala 6×1 mas flexibiliza transição da jornada
Lula rebate críticas sobre responsabilidade fiscal e diz que pobres não pagarão a conta

Mercado em Tempo Real

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.
42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(os detalhes para realizar seu Diagnóstico de Carteira serão enviados para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.

42%

Quase lá...

Digite seu nome e o seu melhor email.

(o link para acessar a Carteira Recomendada será enviado para o email cadastrado):

Na próxima página você poderá escolher a forma de pagamento.