O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base de um projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal para o governo federal. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com impacto estimado pelo governo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Agora, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques, que são propostas de alteração de trechos específicos do projeto. A votação está prevista para a próxima terça-feira (17). Depois de concluída essa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre as medidas previstas estão o contingenciamento adicional de gastos, a redução do limite de crescimento real das despesas para 2% em determinadas condições e o adiamento de parte dos repasses previstos na Lei Kandir.
O texto também prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a redução acumulada poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, aos setores de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
Moretti fala sobre ajuste fiscal
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o governo está concentrado em concluir a votação do projeto, embora ele tenha evitado dizer se o Executivo estuda apresentar uma nova proposta com outras medidas.
Para Moretti, a aprovação do texto é importante para que o Congresso avance na análise do Orçamento de 2027. O Senado ainda precisa concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto, que podem modificar trechos específicos do texto principal. Em seguida, a proposta terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
“O projeto segue elevando um ganho fiscal de R$ 50 bilhões, mais R$ 10 bilhões de flexibilidade orçamentária, fundamental para a gente ter confiança que vai cumprir nossas metas fiscais”, defendeu o ministro a jornalistas.
Além disso, Moretti destacou que o projeto é “estruturante”, pois permite ao governo realizar um ajuste adicional e estabelece limitações à compensação de créditos tributários.
“Isso é importante, porque você cumpre as metas, ajuda o Banco Central a reduzir a taxa de juro, cria segurança para os agentes econômicos e preserva as políticas públicas que são essenciais, justamente porque o ajuste é feito combinando despesas e receitas”, disse Moretti.
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