Após o arquivamento da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que tratava da taxação de aplicações financeiras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo buscará novas alternativas para solucionar o impasse orçamentário a partir desta quarta-feira (14).
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a MP teria impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026. Com a rejeição da proposta, o governo agora precisa encontrar outras fontes de compensação para fechar as contas públicas.
Haddad lamentou o arquivamento da medida, destacando que “a MP 1303 era um pressuposto importante para o Orçamento, era muito justa”. O ministro também afirmou que “vários parlamentares” sinalizaram disposição em colaborar na construção de novas soluções. Segundo ele, diferentes alternativas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Posição de Haddad e debate no Congresso
Haddad reiterou que o governo segue comprometido com a melhoria dos resultados fiscais sem abrir mão da justiça social. A trajetória fiscal “exige cuidado”, mas “sempre haverá trabalho a ser feito”.
Durante a audiência no Congresso, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a população sente no dia a dia que “paga mais caro, compra menos e o dinheiro não rende”, e ressaltou que, apesar disso, o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) é um ponto de convergência entre diferentes correntes políticas.
Haddad também criticou a manutenção indefinida de programas de isenção fiscal, afirmando que “não podem ser eternos, salvo em casos específicos, como as Santas Casas”. Segundo o ministro, alguns setores tratam o fim de benefícios tributários como aumento de impostos, quando na verdade se trata da correção de distorções.
Além disso, Haddad voltou a defender a taxação das casas de apostas, as chamadas bets, como uma medida de justiça fiscal. “Todos pagamos tributos. Quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor“, destacou.
