O Congresso Nacional tem até 8 de outubro para votar a Medida Provisória 1.303/25, que altera a tributação de investimentos hoje isentos de Imposto de Renda (IR), como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Pela proposta original, os rendimentos desses papéis, atualmente isentos, passariam a ter alíquota de 5%. A MP também modifica a tributação de outros títulos de renda fixa, que hoje varia de 22,5% a 15%, unificando em 17,5%. Dessa forma, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas continuariam com carga menor em relação a outros instrumentos.
Proposta de isenção para CRIs e CRAs
Nesta quarta-feira (24), o relator da medida provisória que eleva a taxação de bets e aplicações financeiras, deputado Carlos Zarattini, defendeu manter a isenção tributária para debêntures incentivadas, CRIs e CRAs, em contraposição ao plano inicial do governo.
Por outro lado, sugeriu elevar a alíquota do IR para 7,5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), aumento de 2,5 pontos percentuais (p.p.) em relação ao texto original.
“Nos parece mais adequado majorar para 7,5% a alíquota proposta, preservando, por outro lado, títulos que cumprem importante papel no desenvolvimento da economia nacional, a exemplo das debêntures incentivadas”, explicou no relatório.
Busca por títulos isentos
Caso seja aprovada, a MP entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Até lá, a incerteza vem estimulando uma corrida de investidores em busca de títulos isentos.
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as emissões de debêntures incentivadas somaram R$ 14,3 bilhões em julho, o segundo maior volume mensal do ano. Em 2025, já foram emitidos R$ 88,8 bilhões em papéis isentos, alta de 6,2% frente ao mesmo período de 2024.
O coordenador de Produtos da InvestSmart XP, Rafael Bellas, afirma que “o mercado de crédito privado no Brasil vive um momento de efervescência. A iminência do fim da isenção gerou uma corrida de investidores pessoa física em busca das últimas emissões com benefício fiscal.”
Apresentada em junho, a MP tem como objetivo compensar perdas de arrecadação após a redução parcial do aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com foco também na tributação de bets. Enquanto isso, emissores aceleram novas ofertas para aproveitar a janela de isenção.
