O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (6) que o governo brasileiro acionou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6), em reação à tarifa de 50% sobre exportações de produtos brasileiros, imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump.
O chamado “pedido de consulta” foi enviado à representação norte-americana na OMC. “Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, diz a nota do Itamaraty
O acionamento já havia sido antecipado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta à medida que afeta diretamente o comércio bilateral.
O Ministério das Relações Exteriores ainda afirma que o Brasil está a “disposição para negociação e espera que as consultas [feitas nesta quarta] contribuam para uma solução para a questão”.
OMC: Processo com efeito limitado
Apesar do gesto diplomático, o processo de solução de disputas da OMC, iniciando pelo pedido de consulta, não tem efeito prático atualmente, o mecanismo de apelação da entidade está inoperante desde 2019, quando o governo norte-americano parou de indicar seus membros ao Órgão de Apelação, o que limita os efeitos práticos da denúncia brasileira.
Com isso, o governo brasileiro não espera medidas recíprocas automáticas por parte da OMC, já que a estimativa é de que processos como esse leve em cerca de um ano em meio, mesmo em funcionamento pleno.
No cenário atual, o Brasil deve priorizar compensações aos setores afetados e em tentativas de retomar as negociações. Ainda assim, o Itamaraty afirma que, medidas de reciprocidade não estão descartadas.
Tarifaço de Trump
A taxa adicional de 40%, que eleva a alíquota total de 50%, entrou em vigor nesta quarta-feira (6), e representa o maior aumento tarifário imposto pelos EUA desde o início da gestão Trump. No entanto, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), apenas 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas, devido a lista de exceções previstas na medida.
O governo brasileiro decidiu recorrer a organização como forma de afirmar seu compromisso com o multilateralismo e com as regras internacionais de comércio.
