Publicada nesta quinta-feira (12), a nova medida provisória (MP) do Governo Federal deve reduzir a oferta de crédito e elevar o preço da alimentação, com o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para investimentos como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pretensão é taxar em 5% títulos de renda fixa, atualmente livres do IR, incluindo, além do CRAs e LCAs, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures incentivadas.
Para investidores focados na agricultura e pecuária, o encerramento da isenção sobre os rendimentos deve acabar reduzindo a atratividade dos mesmos e, com isso, diminuir a oferta de recursos, principalmente para pequenos e médios produtores rurais, dependentes de instituições consolidadas para a emissão dos títulos.
Agronegócio analisa a medida
Para a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), caso confirmada, a alíquota comprometerá uma das principais fontes de financiamento privado a um dos maiores setores da economia brasileira. Ainda destacam que isso causa impactos diretos à “competitividade, a previsibilidade e a segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas como um todo”.
“As LCAs têm sido fundamentais para direcionar recursos de mercado ao agronegócio, com baixo risco e estímulo ao investimento de longo prazo”, diz a associação. “A possível tributação pode desestimular as aplicações, encarecer o crédito para o campo e impactar os custos de produção, com reflexos negativos para toda a sociedade, pressionando a inflação e aumentando o preço dos alimentos”, complementa a Abag.
O ministro do governo Lula afirmou que, apesar do fim da isenção sobre os títulos, as aplicações “continuarão bastante incentivadas”, já que os 5% são equivalentes somente a um terço dos 15% aplicados em outras rendas fixas, como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
A cobrança da nova alíquota passará a operar apenas em janeiro de 2026, mantendo isento do imposto os LCAs e CRAs adquiridos até o período.
Inflação dos alimentos
Recentemente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou desaceleração de alimentos e bebidas em maio. Porém, com o aumento da mão de obra, fertilizantes e oscilações de câmbio, o custo dos produtos permanece elevado para os produtores,
A doutora em economia pela USP e professora do Insper, Juliana Inhasz, diz que: “Apesar do Ministro da Agricultura falar que não, essa taxação em LCAs e em CRAs vai fazer com que o crédito no setor fique mais caro. O momento é complicado para alguns produtores, com preços caindo porque tem oferta maior e demanda menor, ao mesmo tempo que o custo de produção cresce”.
Ela explica que cada produto tem suas próprias especificidades sazonais, mantendo a volatilidade dos preços, junto aos fatores climáticos, que causam preocupações constantes.
Por isso, a desaceleração do IPCA em 0,26% no período acabou surpreendendo os economistas. A alta mensal de apenas 0,17% do grupo alimentação e bebidas foi justificada pela pesquisadora por conta da maior oferta, consequente das condições climáticas positivas.
