A Procuradoria-Geral do Distrito Federal solicitou, nesta quinta-feira (5), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que seja determinada uma indenização de R$ 2,2 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), em decorrência das fraudes cometidas pelo Banco Master.
No pedido, o governo do Distrito Federal aponta que o BRB figura como uma das vítimas das investigações envolvendo o caso Master.
“Acionista controlador da instituição, o ente distrital suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco: a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública”, diz a petição.
Relação do BRB e Banco Master
O montante de R$ 2,2 bilhões é referente ao patrimônio de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os bens foram bloqueados no âmbito das investigações, que também resultaram na prisão do banqueiro.
Na solicitação, foi pedido o rastreamento de todas as movimentações financeiras originadas no BRB e destinadas ao Banco Master, “procedendo-se aos bloqueios, confiscos, exclusão e proibição da circulação no mercado dessa específica importância, com o consequente depósito judicial”.
Segundo o governo do DF, os valores são “produtos de crimes praticados em desfavor do BRB”. A petição também aponta que o Brasil é signatário de diversas convenções e acordos internacionais voltados ao combate à criminalidade organizada, à recuperação dos produtos dos delitos e à criação de barreiras à lavagem de ativos.
De acordo com documentos das investigações sobre o Banco Master, o grupo liderado por Vorcaro repassou ao BRB R$ 12,2 bilhões em carteiras com ativos inexistentes.
Para isso, o banqueiro teria conquistado influência sobre o Banco de Brasília após corromper executivos, entre eles o então presidente da instituição, Paulo Henrique Costa. No período, Vorcaro adquiriu imóveis avaliados em R$ 146 milhões, que teriam Costa como beneficiário final.
Além disso, o BRB chegou a anunciar a compra do Banco Master, operação que foi posteriormente barrada pelo Banco Central (BC).
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