As ações da Casas Bahia (BHIA3) encerraram as negociações em alta nesta sexta-feira (16), após a varejista firmar um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para pagar indenizações de R$ 7,5 mil a 4.435 trabalhadores atingidos pelas demissões em massa realizadas em agosto deste ano.
Diante desse cenário, os papéis BHIA3 terminaram o dia com valorização de 2,70%, a R$ 1,14. A alta, porém, não foi suficiente para reverter a queda acumulada na semana, de 21,38%, intensificada pela contratação de uma nova linha de crédito de até R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil.
A operação foi realizada na quarta-feira (14) e, no fechamento daquele pregão, as ações da varejista encerraram em queda de 24,3%, cotadas a R$ 1,09. Os papéis chegaram a entrar em leilão devido à forte oscilação.
Além disso, a ação BHIA3 já acumula desvalorização de 65% no ano, sendo 30% apenas na última semana, em meio a uma sequência de notícias negativas, incluindo sinais de deterioração operacional apontados pelo administrador.
Indenização da Casas Bahia
Apesar do desempenho das ações, a Casas Bahia pagará indenizações aos funcionários, que poderão ultrapassar R$ 33 milhões, segundo a Justiça do Trabalho. O entendimento foi analisado em audiência de homologação nesta quinta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Inicialmente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio havia questionado na Justiça a legalidade das dispensas coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia sem negociação prévia com os sindicatos.
Em decisão liminar concedida em agosto, a Justiça do Trabalho chegou a determinar a reintegração dos empregados desligados. Esse entendimento deu origem às tratativas conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília.
De acordo com o texto, cada funcionário receberá cerca de R$ 7.500 em indenização, além das verbas rescisórias devidas, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais.
O texto também estabelece mecanismos para garantir o pagamento de parte dos créditos trabalhistas fora do processo de recuperação judicial da companhia.
Demissão em massa
Em agosto deste ano, a Casas Bahia fechou 298 lojas no país, o que resultou no desligamento de milhares de trabalhadores. No período, a varejista também entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
Com as demissões, a CNTC ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, alegando que os desligamentos em massa ocorreram sem qualquer negociação prévia com os sindicatos que representam os empregados.
A entidade sustentou que a medida desrespeitava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de intervenção sindical em casos de dispensas coletivas.
Assim, ainda no mesmo mês, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando a suspensão dos efeitos das demissões e o restabelecimento provisório dos contratos de trabalho dos empregados. A decisão apontou que a medida tinha caráter provisório e não representava um julgamento definitivo.
A determinação também obrigou a empresa a reativar benefícios eventualmente cancelados, como os planos de saúde, e iniciar um processo formal de negociação com sindicatos e federações da categoria.
Como os desligamentos ocorreram poucos dias antes do pedido de recuperação judicial, milhares de trabalhadores haviam ficado sem receber as verbas rescisórias dentro do prazo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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