As ações da Cosan (CSAN3) fecharam o pregão desta quarta-feira (28) em queda pela quarta sessão consecutiva. O movimento ocorreu após a companhia divulgar, por meio de fato relevante, que formalizou uma transação tributária individual perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil.
O acordo ocorre em meio ao processo de recuperação extrajudicial da Raízen S.A. (RAIZ4) e abrange contingências tributárias federais da companhia cuja responsabilidade econômica é da Cosan.
No fechamento das negociações, os papéis CSAN3 registraram desvalorização de 4,26%, cotados a R$ 2,26. Em paralelo, as ações da Raízen recuaram 9,68% no pregão, a R$ 0,29.
No acumulado da semana, os papéis da Cosan já somam queda de 56,5%, enquanto as ações da Raízen perderam 32,56% na Bolsa brasileira (B3).
Transação tributária individual
De acordo com as informações divulgadas, a transação envolve R$ 3,2 bilhões em contingências tributárias federais cuja responsabilidade econômica é da Cosan.
Desse montante, cerca de R$ 2,9 bilhões, líquidos dos saldos de depósitos judiciais, foram elegíveis a um desconto de 63%, resultando em um saldo de aproximadamente R$ 1,1 bilhão após a aplicação do abatimento.
Para liquidar esse valor, serão utilizados cerca de R$ 870 milhões em créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), disponibilizados pela Cosan à Raízen no contexto da transação.
O valor remanescente, de aproximadamente R$ 200 milhões, será pago à vista. Além disso, os saldos de depósitos judiciais existentes também serão convertidos em renda no âmbito do acordo.
Dessa forma, a Cosan poderá reduzir aproximadamente R$ 3,2 bilhões em contingências tributárias federais sob sua responsabilidade econômica.
Desse total, R$ 3,0 bilhões eram classificados como de risco de perda possível, enquanto o desembolso financeiro líquido previsto é de cerca de R$ 200 milhões.
Participação da Cosan (CSAN3)
A Cosan participa da operação na condição de interveniente. Segundo a companhia, essa posição não implica a assunção de obrigações, garantias ou responsabilidades junto à Raízen ou a terceiros abrangidos pelo acordo.
A exceção diz respeito às obrigações relacionadas à existência e à validade dos créditos de prejuízo fiscal disponibilizados pela companhia.
Por fim, a Cosan destacou que a transação ainda seguirá os procedimentos de homologação e as demais etapas previstas nos instrumentos celebrados, incluindo, quando aplicável, a validação dos créditos fiscais utilizados.
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