Em sanção da regulamentação reforma tributária com ministros e parlamentares, o atual presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, apresentou uma minuta do projeto da Lei Complementar 214/2025, que implementará a reforma tributária e nova proposta pretende manter isenção a Fundos Imobiliários.

Uma das previsões do projeto é a exclusão dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros) e dos Fundos Imobiliários (Flls) da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com isso, haverá a isenção dos imóveis e fundos imobiliários que não serão taxados após esses novos impostos. Porém, será necessário que cumpram requisitos para que isso não ocorra, sendo eles relacionados à alienação, cessão, locação, prestação de serviços de administração, intermediação ou construção civil.

Como irá prosseguir esse projeto de isenção aos fundos imobiliários

A divulgação dos papéis aconteceram pelos comandos das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Empreendedorismo (FPE) em reunião nessa terça-feira (18), sendo classificada como uma “vitória momentânea”, entretanto uma análise mais detalhada é preciso ser feita junto às entidades, diz o deputado federal Arnaldo Jardim em entrevista ao JOTA.

Os parlamentares querem pautar o veto no plenário do Senado durante uma sessão conjunta do Congresso, que ocorrerá nas primeiras semanas de abril. Ainda segundo Jardim, dependendo da forma que a conversa com o governo Lula seguirá, pode não ser necessário a pauta sobre o veto.

Com tudo, a reação sobre a decisão do presidente foi considerada “forte” entre congressistas e frentes parlamentares, em destaque para aqueles ligados diretamente ao setor agropecuário, que iniciaram negociações com o Ministério da Fazenda para que a medida fosse revertida.

Frentes do FPE e FPA afirmam que a taxação é um obstáculo ao acesso de pequenos investidores à Bolsa de Valores (B3) e tem o potencial de aumentar os juros.