A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (07) derrubar parte das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, suspendendo as alíquotas de 10% aplicadas sobre a maior parte das importações.
A decisão abre espaço para que empresas americanas solicitem reembolso dos valores pagos desde a implementação das tarifas.
Segundo o tribunal, Trump não possuía autoridade legal para aplicar o aumento generalizado de impostos sobre importações utilizando uma lei comercial da década de 1970. O julgamento terminou com placar de 2 votos a 1.
Como justificativa, o tribunal aponta que Trump não tinha autoridade legal para aplicar esse aumento generalizado de impostos sobre importações, usando uma lei comercial da década de 1970. Na votação, o placar foi de 2 votos a 1.
Apesar da derrota do governo, as tarifas seguem temporariamente em vigor para grande parte dos importadores. Isso porque os efeitos da decisão foram limitados apenas aos autores da ação, envolvendo duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington.
As companhias argumentaram que as tarifas representavam uma tentativa do governo de contornar uma decisão anterior da Suprema Corte dos EUA sobre os limites do poder presidencial em matéria comercial.
Trump recorre após nova derrota
Nesta sexta-feira (08), Donald Trump decidiu recorrer da decisão da Corte de Comércio Internacional.
O tema já vinha sendo debatido nos tribunais americanos desde fevereiro, quando a Suprema Corte dos EUA entendeu que Trump extrapolou seus poderes ao utilizar uma lei de emergência nacional de 1977 para impor o chamado “tarifaço” global.
Segundo o tribunal no período, o entendimento foi de que apenas o Congresso americano possui competência para criar tarifas amplas sobre produtos importados, sem possibilidade de adoção unilateral por Trump por meio de poderes emergenciais.
Após aquela derrota, Trump passou a utilizar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como base legal para sustentar a tarifa global de 10%. Agora, porém, a Corte de Comércio Internacional afirmou que a legislação não foi criada para permitir tarifas abrangentes desse tipo.
Tarifas podem expirar em julho
Segundo o tribunal, as tarifas atuais possuem caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso dos Estados Unidos.
A medida também afeta as chamadas tarifas recíprocas, aplicadas a diversos países, incluindo o Brasil. Após a decisão, Trump criticou os magistrados responsáveis pelo julgamento e afirmou que a decisão partiu de “dois juízes radicais de esquerda”.
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