A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1), por unanimidade (493 votos a zero), o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto agora segue para análise no Senado Federal e, em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar 16 milhões de brasileiros. O tema ganhou força nesta semana após o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmar que era necessário “tirar da frente pautas tóxicas”.
O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira, foi enviado ao Congresso em março de 2025. Com a aprovação, pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais, R$ 60 mil por ano, ficam isentas do imposto. Haverá ainda descontos escalonados para rendas de até R$ 7.350, conforme tabela abaixo:
| FAIXA | APLICAÇÃO | ECONOMIA ANUAL ESTIMADA |
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | Desconto de 75% | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | Desconto de 50% | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | Desconto de 25% | R$ 1.333,90 |
| A partir de R$ 7.350 | Alíquota de 27,5% |
Isenção do IR: Impactos fiscais
Segundo estimativas, a isenção terá custo de R$ 31,25 bilhões em 2026. Para compensar a queda de arrecadação, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo para rendas anuais de até R$ 600 mil, com alíquota que pode chegar a 10% para rendas de até R$ 1,2 milhão.
Além disso, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, parte da qual será destinada a estados e municípios, como compensação pela redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Para Hugo Motta, a medida representa um avanço na redistribuição de renda. “A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa.”
