Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juristas do Governo Federal consideram “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado pelo Congresso, que tem por objetivo suspender o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele ainda indica que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo que ainda não haja uma decisão oficial, a possibilidade de judicialização do caso é vista como real, devido precedentes no STF que atestam esse entendimento.
No entanto, Haddad sinalizou nesta quinta-feira (26), que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda não se manifestou. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota afirmando que nenhuma decisão foi tomada até o momento e que todas as análises jurídicas serão conduzidas de forma técnica, com base na consulta feita à equipe econômica.
“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado”, afirma a AGU.
Além disso, uma decisão por parte do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda será tomada. “Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso… Na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional”, disse o ministro para à Folha de S.Paulo.
Haddad observa soluções
Ainda em entrevista à Folha, Haddad indicou outros dois possíveis caminhos para compensar a derrubada do decreto editado pelo governo, a busca por novas fontes de receita ou apresentar mais cortes de gastos “para todos”.
“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, afirmou.
“A segunda é cortar mais. Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões].” No entanto, o ministro acredita que essa opção deve gerar complicações para todo mundo, já que deve requerer mais recursos da saúde, educação e do Minha Casa, Minha Vida. Movimento que, segundo ele, o Congresso não quer.
Ademais, ele aponta que a terceira possibilidade é a judicialização, como propôs anteriormente.
