Com a proposta alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) apresentada no domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo vai enviar ao Congresso as medidas que foram apresentadas nos últimos dias. O governo também propôs uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos e aplicações financeiras, incluindo a sugestão de aumentar a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
O comunicado foi feito à jornalistas após reunião com o presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta manhã, para apresentação da versão final do pacote. Haddad informou que enviou as medidas à Casa Civil nesta terça, e espera que elas cheguem à mesa do presidente ainda nesta data.
“Essas medidas atingem os moradores de cobertura – porque pega só gente com muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bets e mercado financeiro, não mexem com o dia a dia da população. Eu considerei muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso concordei. É uma agenda que interessa à Fazenda”, declarou o ministro.
Impactos da alíquota unificada
Segundo Haddad, o objetivo é elevar a arrecadação por causa do impasse do IOF. Entretanto, ele não detalhou quais serão os setores específicos a serem tributados nem quanto espera arrecadar. A medida provisória com as determinações é estimada para sair até o fim da semana.
Com isso, as medidas já entram em vigor, porém, é necessária a aprovação em definitivo em até 120 dias, para que não percam a validade.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é de 17,5%. Então, estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje varia de 15% a 22,5%”, disse o ministro aos jornalistas.
Para ele, “Isso vai favorecer a queda do juro, a queda do dólar, o país. Estamos confiantes de que é isso. Além disso, garante o cumprimento da meta deste ano e do ano que vem. Vamos nos lembrar que a meta fiscal é mais ambiciosa que a dos últimos anos”.
Ele também destaca que os ganhos fiscais obtidos com a aprovação das medidas serão majoritariamente utilizados para recalibrar o dispositivo que aplicou cobranças de IOF sobre o risco sacado — modalidade de crédito usada por empresas.
A Warren Investimentos projeta que a taxa unificada gere um aumento de R$ 44 bilhões na receita bruta em 2026. A Reuters apontou na segunda-feira (9), que ganhos de operações como as de renda fixa e ações serão impactados com a nova proposta.
