Nesta quarta-feira (3), o Senado Federal, em Brasília, realiza uma audiência para debater a tributação de dividendos distribuídos por fundos imobiliários e Fiagros, e outros títulos de renda fixa como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas.
A proposta está prevista na Medida Provisória 1.303, que precisa ser votada e aprovada até 8 de outubro. Caso seja validada, a nova regra passará a valer a partir de 2026. Segundo o texto apresentado a alguns meses, a medida busca unificar a taxa de 17% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros.
Com isso, a tabela regressiva de IR para aplicações de renda fixa será substituida e papéis, atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) passariam a ser tributados.
O governo projeta arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026, visando compensar a revogação do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Audiência no Senado
A audiência conta com representantes do setor produtivo e do mercado financeiro, incluindo o analista Octaciano Neto, com histórico na área de agronegócio da Suno Asset, que tentam convencer os parlamentares da ineficácia das medidas, visando a modificação do texto para manter as atuais isenções.
Para Neto, hoje em operação na Zera.Ag, o texto atual da MP aumentará os custos para o produtor, com impacto direto nos preços e no mercado de capitais, principal ferramenta para o financiamento, especialmente por meio de CRAs, que com a medida passará a oferecer spreads maiores para manter a atratividade.
Tributação de dividendos
Além dos impostos para os FIIs e Fiagros, o mercado também se preocupa com as debêntures incentivadas, títulos utilizados para o financiamento de obras de infraestrutura, cujo o nome já indica a isenção fiscal.
Segundo os especialistas, um cenário de tributação pode dificultar o financiamento de projetos essenciais para o desenvolvimento do país. A Anbima observa que, desde o anúncio da proposta, houve aceleração na emissão de títulos incentivados, numa tentativa de antecipar captações antes da possível mudança.
“O país tem um déficit de infraestrutura imenso, contas públicas pressionadas e recursos escassos. O mercado de capitais está atuante e acreditamos que não deveria haver a tributação porque de alguma forma a gente está suprindo essa necessidade”, diz a gestora de crédito privado da Inter Asset, Marianne Moraes.
