O governo brasileiro informou nesta terça-feira (10) que iniciou a análise do acordo comercial firmado entre Estados Unidos (EUA) e Argentina, anunciado por Washington na segunda-feira (09). Segundo a Reuters, a avaliação ocorre em meio a preocupações de que o pacto possa violar as regras do Mercosul, bloco do qual o Brasil é membro fundador.
A examinação está sendo conduzida por diplomatas brasileiros e, de forma preliminar, indica que o acordo pode extrapolar os limites permitidos para negociações bilaterais entre países integrantes do Mercosul e terceiros, conforme relataram duas fontes ouvidas pela agência.
As normas do bloco econômico restringem o grau de autonomia dos países-membros na assinatura de acordos comerciais individuais, especialmente quando envolvem tarifas, regras de origem e serviços.
Acordo EUA e Argentina
Em 2025, em meio às guerras comerciais conduzidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas a diversos países, incluindo Brasil e Argentina, o governo argentino solicitou e obteve uma ampliação temporária das exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Com isso, Argentina e Brasil passaram a contar com 150 exceções tarifárias, enquanto Uruguai e Paraguai tiveram acesso a um número menor de isenções.
De acordo com um funcionário argentino, “as reduções tarifárias anunciadas para produtos dos EUA estão dentro da lista de 150 exceções a que a Argentina tem direito”. No entanto, autoridades brasileiras avaliam que o novo acordo abrange cerca de 200 itens, número superior ao limite autorizado.
Até o momento, Brasil e Uruguai optaram por não comentar oficialmente o caso envolvendo o Mercosul. Os ministérios das Relações Exteriores de Paraguai e Argentina não responderam aos pedidos de esclarecimento, enquanto o Departamento de Estado dos EUA também não se pronunciou.
Impactos do acordo
Segundo uma das fontes da Reuters, o acordo bilateral pode gerar conflitos que vão além das tarifas, envolvendo também regras de origem do Mercosul, normas aplicáveis ao setor de serviços e barreiras técnicas ao comércio.
Além disso, a iniciativa do presidente argentino Javier Milei de avançar em negociações unilaterais com Washington pode tornar mais difícil enquadrar o acordo dentro das exceções temporárias concedidas em 2024.
Na última sexta-feira (06), o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, afirmou que o Mercosul não impede formalmente seus membros de firmarem acordos desse tipo.
Ele também destacou que Milei poderia implementar partes do acordo por decreto, embora um pacto mais amplo de comércio e investimentos dependa de aprovação do Congresso argentino.
Tensões recorrentes no Mercosul
Atualmente, o Mercosul tem enfrentado tensões recorrentes, à medida que seus membros buscam expandir relações comerciais de forma independente, ainda que nenhum acordo paralelo tenha sido formalizado até o momento.
Em 2006, o Uruguai chegou a negociar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, mas recuou diante do temor de sanções e até expulsão do bloco. Posteriormente, Montevidéu também tentou avançar em um pacto com a China, gerando atritos com Brasil, Argentina e Paraguai.
Já em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a sinalizar a possibilidade de saída do Mercosul, acusando o bloco de limitar as ambições comerciais do Brasil. No entanto, nem Bolsonaro nem o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotaram medidas formais para romper com o acordo regional.
Um funcionário do governo brasileiro ressaltou que “há regras que precisam ser seguidas. Caso se confirme que o acordo ultrapassa os limites, será necessário convocar o Conselho do Mercosul para decidir os próximos passos”. Segundo a fonte, eventuais violações podem gerar consequências institucionais.
A próxima cúpula do Mercosul está marcada para o final de junho, em Assunção, quando a presidência rotativa será transferida do Paraguai para o Uruguai. A decisão final sobre o tema caberá aos altos escalões do governo brasileiro, embora, até o momento, o assunto ainda não tenha sido levado ao presidente Lula, de acordo com fontes em Brasília.
