O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta segunda-feira (30), o valor de R$ 89 bilhões como repasse para o Plano Safra 2025/26 da Agricultura Familiar, o que representa um crescimento de 17,11% ante a aplicação do ciclo anterior, de R$ 76 bilhões.
Mais especificamente, R$ 78,2 bilhões do valor serão destinados para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de R$ 1,1 bilhão para garantia da safra e outros R$ 3,7 bilhões para compras públicas.
No geral, o montante abrange políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo, entre outras iniciativas.
Além disso, foi mantida a taxa de 3% para o Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado incluindo avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados.
Assim como para o financiamento da produção de alimentos como, arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, com recuo de 2% na taxa de juros quando o cultivo for orgânico ou agroecológico, seguindo o objetivo de incentivo do plano.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também presente na cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, afirmou que os recursos aplicados ao plano demonstram o compromisso do governo com a “soberania alimentar” do país.
O lançamento ainda inclui a ampliação de R$ 50 mil para R$ 100 mil no limite para compra de máquinas e equipamentos menores, no contexto do Programa Mais Alimentos, com taxa de juros de 2,5% ao ano. Já para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%.
Plano Safra e Fiagros
O Governo Federal tem centrado a divulgação do Plano Safra na área da agricultura familiar, com o valor total de recursos atingindo algo em torno de R$ 600 bilhões, conforme estimado pelo mercado, equivalente a um incremento, global, de cerca de 25% em termos de volume.
Porém, considerando as linhas adicionais de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) via BNDES e as questões que podem desafiá-las, esse volume trata-se praticamente do mesmo tratado no ciclo anterior.
Além do mais, com toda a discussão acerca da tributação dos novos títulos do agronegócio da MP n. 1.303/25, o Governo estima que as Cédulas de Produto Rural (CPR) respondam por cerca de 50% do total dos recursos disponibilizados a juros livres.
Por isso, ainda não há definição sobre a liberação dos recursos controlados e da disponibilidade orçamentária para se acomodar com uma Selic de 15% ao ano.
Fiagros, LCAs, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CDCAs), entre outras, devem realizar o seu papel que as levou ao volume total de cerca de R$ 1,2 trilhões em maio deste ano.
