O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe integralmente a atuação das casas de apostas online, conhecidas como “bets”. A medida determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
Dessa forma, as bets terão de devolver um valor estimado em R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores que possuem saldo nas casas de apostas. As estimativas são da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Além disso, novos aportes estão proibidos desde a publicação da MP, e os consumidores com saldo nas plataformas de aposta têm até 5 de outubro para retirar os valores voluntariamente.
Na sequência, as bets terão entre 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes, por CPF. As instituições bancárias terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.
Os sites e aplicativos de apostas que eram autorizados pelo Ministério da Fazenda serão retirados do ar a partir de 6 de outubro.
Conforme a Constituição Federal de 1988, uma Medida Provisória possui prazo de 60 dias, prorrogado automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída no primeiro período, totalizando, no máximo, 120 dias.
Nesse caso, se não for votada e aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo máximo de 120 dias, a nova MP de Lula perde a validade.
Bets buscam suspensão da MP
Nesta segunda-feira (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a proibição. As entidades pediram a suspensão da medida até que o Congresso conclua sua análise ou até o julgamento do pedido pelo STF.
As entidades defendem que a eficácia da MP seja suspensa até sua apreciação pelo Congresso Nacional ou até o julgamento final do pedido pelo STF, o que, na prática, manteria a autorização de funcionamento das plataformas durante esse período.
Segundo as entidades, “não há alteração fática que demonstre o aumento substancial ou agravamento de situação não monitorada pelo poder público que justifique uma medida de urgência dessa magnitude”, conforme ressaltado no pedido.
Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma manifestação ao STF para que o órgão e a Presidência da República se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre as alegações apresentadas pelas entidades.
Lula se reunirá com clubes
Ainda nesta segunda-feira, os clubes de São Paulo das Séries A e B do Campeonato Brasileiro convocaram uma reunião de emergência para debater a proibição das bets. O encontro acontece na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF), na zona oeste da capital, nesta terça-feira (29).
O encontro foi confirmado pelo Ministério do Esporte e ocorre após a reação dos clubes à medida.
Durante evento de sanção de novas medidas para fortalecer o futebol feminino no Palácio do Planalto, Lula afirmou que “esse negócio de acabar com bets não traz prejuízo para o futebol. Nos melhores momentos da história do futebol não existia bets. O Brasil foi campeão do mundo e não existia bet”.
Representantes de Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Red Bull Bragantino, Mirassol, Novorizontino, São Bernardo, Botafogo de Ribeirão Preto e Ponte Preta vão discutir maneiras de minimizar o impacto financeiro causado pela proibição das bets, que são patrocinadoras de grande parte dos clubes.
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