Após quase três anos, o chamado caso Hectare avançou para uma fase formal de acusação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesta quinta-feira (05), o jornal O Globo divulgou que o órgão regulador abriu processo contra a gestora Hectare, além de administradores do FII Hectare (HCTR11) e gestores ligados ao veículo.
De acordo com a apuração, o processo envolve a aquisição de ativos em potencial conflito de interesses, além de falta de lealdade, ausência de diligência e descumprimento do dever de controle e supervisão das atividades inerentes à gestão dos ativos do fundo.
Caso Hectare
Em abril de 2022, após a repercussão nas redes sociais envolvendo suposta falta de transparência na condução do HCTR11, a Bolsa brasileira (B3) identificou variações atípicas nas cotas do fundo e solicitou esclarecimentos à administradora Vórtx e à gestora.
Na época, a Hectare afirmou que não havia conhecimento de qualquer evento relevante que justificasse a movimentação dos preços. Segundo a gestora, embora as oscilações causassem estranheza, elas teriam sido resultado de uma campanha de difamação.
“Foi possível identificar indícios da existência de uma campanha ilicitamente promovida nas redes sociais, aplicativos de mensagens e outros meios contra o HCTR11, a partir de publicações de determinados influenciadores digitais que traziam insinuações inverídicas e enganosas, carregadas de alarmismo, a respeito do fundo”, afirmou a gestora na ocasião.
Com a movimentação, as cotas do HCTR11 passaram a apresentar forte oscilação, e a gestora passou a atribuir à atuação de casas de análise, apontando a Suno como responsável por uma suposta manipulação de preços, por meio de relatórios e conteúdos distribuídos em seus canais digitais.
Em resposta, a Suno divulgou nota afirmando que “jamais negociou, não está negociando e nem pretende negociar cotas de emissão do Fundo HCTR11 e que seus relatórios de análise cumprem integralmente a legislação e a regulamentação em em vigor, sujeitando-se a controles internos rigorosos.”
A questão, por outro lado, não foi solucionada culminando, em 2023, em uma operação de busca e apreensão, expedida pela 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, com o objetivo de produção de provas em endereços da Suno e de seus analistas.
No entanto, as acusações não prosperaram, e a CVM concluiu que não houve manipulação de mercado por parte da casa de análises contra a Hectare.
Continuação do processo na CVM
Apesar disso, as investigações sobre a conduta da própria Hectare não foram encerradas. Ainda em 2022, apurações mostraram que, dos 58 CRIs presentes na carteira do fundo, apenas seis não haviam sido estruturados pela Fortesec, securitizadora pertencente ao mesmo grupo econômico da Hectare.
Em atualização recente, a CVM concluiu que, embora os detalhes das acusações não sejam públicos, a Hectare e o diretor de gestão do fundo são responsáveis por atos caracterizados como conflito de interesses e falta de lealdade.
Com isso, a Vórtx, ex-administradora do veículo, responderá por descumprimento do dever de controlar e supervisionar as atividades inerentes à gestão dos ativos do fundo. Além disso, ex-administradores ligados à equipe da Vórtx também foram incluídos no processo.
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